Galo não paga 1ª parcela da rescisão de Fred e aguarda multa devida por atacante

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Galo não paga 1ª parcela da rescisão de Fred e aguarda multa devida por atacante

23:12 | 16 de fevereiro

 

Na saída de Fred do Atlético-MG, atacante e clube definiram alguns pontos e registraram, claro, tudo no acordo de resilição contratual, documento assinado no momento da rescisão do contrato que tinha validade até o fim de 2018. A cláusula que mais foi repercutida até aqui é o que determina a multa de R$ 10 milhões a ser paga ao Galo em caso de ida do centroavante ao Cruzeiro - o que aconteceu. É público que o valor ainda não foi pago e que a situação está sendo discutida na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), da CBF. Além disso, as partes chegaram a um acordo sobre o valor a ser recebido por Fred na saída - o famoso "acerto". O GloboEsporte.com divulgou, na última segunda, os detalhes daquilo que foi acordado.

Atlético-MG e Fred concordaram no pagamento do acerto em 10 parcelas. O valor a ser recebido pelo atacante é, no total, de R$ 1.969.932,00. Como o acordo foi de parcelamento sem juros, o valor mensal a ser pago pelo Galo é de R$ 196.993,20. O primeiro vencimento foi no último sábado, dia 10. Como não era dia útil, o clube poderia ter pago até a segunda-feira, dia 12, o que não aconteceu. O Galo não pagou e tudo indica que não vai pagar enquanto não receber os R$ 10 milhões.

A reportagem conversou com Lásaro Cândido da Cunha, vice-presidente do Atlético-MG e muito atuante no departamento jurídico do clube - era o diretor jurídico até o ano passado. Lásaro fez questão de ressaltar que o "devedor" da história é Fred e que o valor do acerto está sendo abatido no valor dos R$ 10 milhões que o clube tem a receber.

- O Fred é quem está devendo, não é o clube que está devendo. O clube fez um distrato com o atleta e fez uma escala de pagamento (em 10 parcelas) que ele concordou. No mesmo documento, fez um acordo que, se ele fosse para "time A", teria que pagar uma cláusula desportiva. Ele foi (para o Cruzeiro) e não pagou. Ou seja, quem está devendo, quem está dando calote, até então, não é o Atlético. Quando você tem um débito com alguém, e esse alguém está te devendo, e o valor que ele está te devendo é muito maior que o débito que você tem, significa que você não tem um débito com ele. Você tem um saldo a receber. E um saldo muito considerável, com valores altos. Quem está dando calote não é o Atlético. Tem que compensar. Na própria ação (na CNRD) a gente já pede para compensar. Já existem parcelas que estão em curso, obviamente vai compensar. O Atlético não tem atraso nenhum com o Frederico. É ele quem está em atraso com o Atlético. Foi tudo acertado no mesmo distrato, no mesmo documento. Está tudo no mesmo pacote.

Lásaro mencionou outro detalhe. Segundo ele, o valor atual daquilo que precisa ser pago por Fred/Cruzeiro - já que o clube celeste é solidário na dívida - não é mais R$ 10 milhões. Há, ainda segundo o dirigente atleticano, acréscimos no valor.

- A ação que hoje tramita não é mais simplesmente no valor de R$ 10 milhões. Ela já tem acréscimo, honorários de advogados que deverão ser fixados. Juros, correção monetária. Não são mais R$ 10 milhões. Tem que calcular. Se a câmara arbitral fixar 20% de honorários, já são mais R$ 2 milhões.

A reportagem procurou a assessoria jurídica de Fred. Segundo ela, a compensação solicitada pelo Atlético-MG só é aplicável quando os créditos compensados forem "líquidos, certos e exigíveis", e que o único crédito que possui esses três atributos é aquele que decorre do termo de resilição contratual, já que decorre de direitos trabalhistas não pagos no passado. Em relação à multa (de R$ 10 milhões), ainda segundo a defesa de Fred, dois pontos apontam para a iliquidez. O primeiro é a decisão judicial determinando o pagamento a um terceiro (a WRV, credora do Atlético-MG); o segundo é o fato de que a própria CNRD ainda abrirá prazo para que se discuta o mérito da multa, o que comprova, de acordo com a defesa do atacante, que a dívida ainda não é líquida - ou seja, ainda não consolidada, ainda em discussão. Por fim, ressaltaram que o crédito do Atlético-MG com Fred é ilíquido e, por isso, não pode ser compensado com créditos líquidos.

 

Discussão na CNRD

 

 Enquanto isso, a Câmara Nacional de Resolução de Disputas segue à frente do caso. Ainda não houve a determinação do relator do processo. Sobre o pedido de exclusão - feito pela defesa de Fred - do árbitro quejá atuou como diretor jurídico do Atlético-MG, a reportagem apurou que Luiz Fernando Pimenta já respondeu ao pedido e disse não se importar em ficar fora do caso. Ainda segundo a apuração, Luiz Fernando garantiu que julgaria com total isenção, mas que, em função do pedido de exclusão vindo de uma das partes, não vê problema em ser substituído.

A última movimentação na discussão administrativa foi a 
"tréplica" da defesa do atacante após pedido de urgência do Galo. Fica cada vez mais claro que o "caso Fred" - que já pode ser chamado de novela - está longe do fim. (GE)

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