Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para o plenário do STF

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Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para o plenário do STF

17:38 | 09 de fevereiro

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar em habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado pelos demais dez ministros da Corte.

O motivo foi técnico: segundo o ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgou o mérito. Portanto, ele não poderia examinar o caso.

Na semana passada, a defesa do petista apresentou habeas corpus no STF após ter negado um pedido para evitar a prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação, a defesa também queria que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma do STF, com cinco ministros – Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Ao negar o primeiro pedido, Fachin explicou que o pedido de Lula ainda não teve análise de mérito no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário.

O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.

A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente do STF, Cármen Lúcia.

 

 

 

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