Arsae-MG promove Audiência Pública em Teófilo Otoni para debater Revisão Tarifária da Copanor

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Arsae-MG promove Audiência Pública em Teófilo Otoni para debater Revisão Tarifária da Copanor

17:40 | 11 de maio

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) promove nesta quarta-feira (11/5), das 14h às 18h, no anfiteatro da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, uma audiência pública a fim de debater os resultados preliminares da 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor, subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que atua no norte do estado.

Servidores da agência vão apresentar a proposta de tarifas para aplicação a partir de agosto de 2022. Além das tabelas tarifárias, será mostrada a evolução dos principais custos da empresa, bem como a evolução dos indicadores de universalização e de qualidade do serviço que foram utilizados para fins de definição das tarifas. Nesta fase, além da Audiência Pública nº 41/2022, os interessados podem contribuir por escrito até 30/5, na Consulta Pública 29/2022, enviando e-mail para consultapublica29@arsae.mg.gov.br.

De acordo com o gerente de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Daniel Rennó, esta é a última etapa da 4ª Revisão Tarifária da Copanor que apresenta os resultados, ou seja, as tarifas que serão aplicadas. “Após a audiência e a consulta públicas, a equipe da Arsae-MG irá analisar e responder todas as contribuições recebidas. Com base nas análises os resultados serão atualizados e apresentados para a deliberação da Diretoria Colegiada da agência”, explica. Ainda de acordo com o gerente, os processos de consultas e audiências públicas, permitem estabelecer um diálogo com a sociedade sobre os desafios do saneamento e das formas de buscar resolvê-los.

E no caso desta revisão tarifária, que tem como objetivo reconstruir as tarifas a partir das condições da prestação do serviço da Copanor, a participação da sociedade permite à agência esclarecer a forma de cálculo e composição das tarifas, mostrar os aspectos técnicos de seu trabalho e, por outro lado, conhecer a percepção e posição dos diversos atores sobre a situação dos serviços ofertados pela companhia. 

Assim, a Arsae-MG pode estruturar sua atuação e aplicar os conceitos de regulação econômica de forma mais legítima, incorporando contribuições da sociedade na avaliação técnica das condições da prestação do serviço e do mercado atendido. Como os temas a serem debatidos são de grande relevância para áreas como saúde pública e meio ambiente, esperamos que o processo de consultas permita o efetivo envolvimento da sociedade e de seus representantes nas discussões e resultados”, afirma Rennó.



(Fonte: Agência Minas/Foto:Fantoni Peso)

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